O SUS – Sistema Único de Saúde – enfrenta um dos seus maiores desafios desde a sua criação: a pandemia do novo coronavírus.

O maior sistema público de saúde do mundo pede socorro. A pandemia chegou apenas para agravar ainda mais uma crise que se arrasta há anos por causa da falta de recursos e das definições de prioridade do governo federal. Entre 2009 e 2020, 8% dos leitos de internação do SUS foram fechados em todo o Brasil e os problemas financeiros e estruturais só vêm se intensificando com a falta de financiamentos e do déficit orçamentário do país. Para se ter uma ideia, em 2019 o SUS perdeu 22,5 bilhões de reais com a aprovação da Emenda Constitucional 95 que congelou recursos e a liberação de investimentos. Num cenário com a falta de leitos, medicamentos, profissionais e filas enormes que o Brasil se deparou com a chegada do novo coronavírus.

No dia 11 de março, a OMS declarou o vírus como causador de uma pandemia. Logo depois, o governo brasileiro decretou estado de calamidade pública para possibilitar a liberação de recursos para o SUS. Dos 32 mil leitos de UTI de adultos existentes no Brasil, menos de 18 mil estavam na rede pública, responsável por atender três quartos da população, ou seja, quase 158 milhões de pessoas que não têm planos de saúde. Na Bahia, esse número é altíssimo e o contraste social também. Segundo o IBGE, em 2019, 8 em cada 10 baianos que recebiam menos de 5 mil reais por mês não tinham plano de saúde e contavam exclusivamente com os serviços do SUS. Isso representa mais de 12 milhões de pessoas. Já entre os mais ricos, quase 9 em cada 10 baianos tinham plano em 2019.

Como essas minorias desassistidas podem ter direito à saúde no Brasil e em outros países? Esse será o tema de abertura do II Congresso Internacional de Direitos Humanos, organizado pelo Centro Universitário Social da Bahia – UNISBA, entre os dias 15 e 17 de outubro e transmitido pela Internet. A nova edição do evento bienal vai reunir pesquisadores e profissionais com respaldo nacional e internacional para discutir os direitos essenciais à vida humana.

Os dois palestrantes convidados para a noite de abertura são a Prof.ª Dr.ª Maria Esther Martínez Quinteiro, coordenadora do Pós-Doutorado da Universidad de Salamanca (Espanha) e da Universidade Portucalense D. Henrique Infante (Portugal) e o Prof. Dr. Jairnilson Silva Paim, médico e professor da Universidade Federal da Bahia e do Instituto de Saúde Coletiva. Autor de livros na área de saúde, entre eles “Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica”, “Desafios para a Saúde Coletiva no Século XXI” e o clássico brasileiro “O Que É o SUS” (FioCruz), além de dezenas de artigos científicos.

Na programação também estão confirmadas as presenças de outros conferencistas como o Prof. Dr. Charbel Al-Hani (UFBA) e da Prof.ª Dr.ª Inesita Soares de Araújo (ICICT/Fiocruz), que debaterão sobre “Direito à Saúde: o empoderamento a partir da informação”; do Prof. Dr. António Pedro Dores (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – ISCTE-IUL, Portugal) que tratará do tema “Direito à Saúde: práticas e evidências”; do Prof. Dr. César Barros Leal (Instituto Interamericano de Direitos Humanos) que traz para pauta o “Direito à Saúde: normativas internacional e nacional”; e do Prof. Dr. Rogério Luiz Gomes de Queiroz (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado da Bahia) que tratará do “Direito à Saúde: políticas públicas no âmbito da saúde”.

O congresso vai contar ainda com apresentação de trabalhos temáticos elaborados a partir de pesquisas de outros estudiosos. Em paralelo, ocorrerá a XVIII Jornada de Pesquisa do PIBIC (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica) do UNISBA, com exposição de resultados de investigações realizadas por estudantes de graduação sob orientação docente.

“A iniciativa do II Congresso Internacional de Direitos Humanos do UNISBA de abordar o tema “Direito à Saúde” revela a conectividade da academia com a realidade mundial marcada pelos efeitos da pandemia da Covid-19. O UNISBA, com essa iniciativa, mais uma vez abre espaço de discussão e aprofundamento de temas sociais relevantes com intuito de ampliar o arcabouço teórico e contribuir com a melhoria das condições de vida das pessoas”. É que o diz a Prof.ª Dr.ª Rita Margareth Passos, Reitora do UNISBA.

O congresso é totalmente gratuito para pesquisadores, profissionais, professores, estudantes de graduação e de pós-graduação e público geral interessado na temática. Vai haver a certificação dos participantes correspondente a 20 horas. Já estão abertas as inscrições para ouvintes no site conidh.unisba.edu.br. A submissão de artigos sobre direitos humanos e temas afins, para apresentação durante o evento, deve ser feita até 03 de outubro.

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