Pandemia, saúde e desigualdades sociais marcam a mesa de abertura da 2ª edição do Congresso Internacional de Direitos Humanos

A noite dessa quinta-feira, 15, foi marcada pela abertura do II Congresso Internacional de Direitos Humanos promovido pelo Centro Universitário Social da Bahia (UNISBA). A edição deste ano, que está sendo realizada de forma totalmente virtual, dialoga com o cenário trazido pela pandemia da Covid-19, promovendo reflexões em torno do tema “Direito à saúde”.

Pandemia e desigualdade social
Na cerimônia de abertura, a reitora do UNISBA, a professora Rita Margareth Passos, lembrou algumas das principais questões que emergiram nesse contexto de pandemia, entre elas a desigualdade social.
Foi nesse sentido que o professor Jairnilson Paim, doutor em Saúde Pública e titular da Universidade Federal da Bahia, abriu a mesa da noite, com o tema Direito à saúde no contexto de Pandemia: minorias desassistidas. Autor de livros como Reforma sanitária brasileira e O que é o SUS, Paim iniciou sua fala trazendo um dado que reflete o que temos acompanhado no quadro da Covid-19 no Brasil: a acentuação da desigualdade social, desdobrada na desigualdade de acesso a um direito que, como lembrou o professor, só se tornou garantia constitucional no final do século XX: o direito à saúde.
“Enfrentamos hoje a pandemia com um sistema de saúde que foi modificado na Constituição de 1988.” Foi com essa Carta Magna, até hoje vigente, que nasceu o Sistema Único de Saúde (SUS). Nela, encontramos uma concepção ampliada de saúde, abrangendo não apenas o âmbito médico/hospitalar, mas também as políticas sociais e econômicas”, destacou.
Considerado pela comunidade internacional como um dos melhores sistemas públicos de saúde do mundo, ainda de acordo com o professor, o SUS tem sido alvo de muitas críticas, decorrentes especialmente da sua má administração, à qual se soma a retirada expressiva de recursos orçamentários que vem sofrendo com a Emenda 95/2016. Apesar disso, segundo Paim, “o Sistema vem fazendo a diferença no enfrentamento à pandemia no Brasil: não fosse a sua assistência pública e gratuita, o número de mortos hoje seria superior aos 15% do total mundial”.
Para ele, a pandemia tem provocado a mudança não só do “estado da situação” sanitária e socioeconômica no Brasil e no mundo, mas também da “situação do Estado”, cuja atuação se revela agora mais do que necessária, a despeito do programa neoliberal do atual governo.
Em sua fala, o professor lembrou também que, embora estejam garantidos pela Constituição, na prática ainda existem muitas comunidades desassistidas, seja pela dificuldade de acesso aos seus territórios, seja por falha no próprio sistema. A taxa de infecção entre as comunidades indígenas, por exemplo, segundo ele, é 5,9% maior que entre as pessoas brancas.

Assistência às “minorias”
A professora Maria Esther Martínez Quinteiro, da Universidad de Salamanca e da Universidade Portucalense D. Henrique Infante, na Espanha, deu continuidade à mesa trazendo em sua fala uma reflexão sobre aquilo a que convencionalmente se tem chamado de “minorias” ou de “grupos minoritários”.
Segundo Quintero, atualmente não existe uma definição internacionalmente convencionada sobre que grupos constituem as chamadas “minorias”. Sabe-se, no entanto, que o termo é utilizado para se referir a grupos que se encontram em algum tipo de situação de vulnerabilidade, seja econômica, social, de gênero etc., ainda que, em termos quantitativos, sejam a maioria da população.
É o caso, por exemplo, das pessoas negras e pardas, que somam mais de 50% da população brasileira (segundo dados do IBGE) e que, formando a base da pirâmide social do país, são as que mais têm sofrido os efeitos da pandemia. Neste ponto, a professora observa que esses efeitos não se restringem à contaminação pelo Corona e ao desenvolvimento da Covid-19, abarcando consequências de ordem econômica e social, com a perda de empregos e o aumento da fome.
Quintero reforçou um ponto trazido pelo professor Paim ao citar a Constituição Federal, lembrando que, após II Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao mesmo tempo em que a saúde passa a ser entendida como um direito universal, tem sua compreensão ampliada, referindo-se não mais apenas ao âmbito médico/hospitalar, abrangendo também o bem-estar físico, mental e social dos indivíduos.

Outros destaques
O evento conta com mais de 1100 inscrições. É de graça, aberto à comunidade e com certificação. Quem desejar participar pode ainda se inscrever no site do Congresso. A mesa dessa noite contou com uma audiência que participou ativamente do debate, através do recurso ao chat da transmissão. Ao final das falas, a professora Quintero e o professor Paim puderam responder a questões colocadas pelo público.

Texto: Nayara Brito

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